PDF^ Recursos Trabalhistas e Outros Estudos de direito e de Processo do Trabalho

Recursos Trabalhistas e Outros Estudos de direito e de Processo do Trabalho

RECURSOS TRABALHISTAS Nayara Oliveira De Moura JurisWay

O prazo dos recursos trabalhistas é de 08 (oito) dias pela lei 5.584 de 70, mas há uma exceção que é no caso dos embargos de declaração e do pedido de revisão. O prazo dos recursos é contado excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, conforme artigo 184 do CPC. Em regra, o juízo de admissibilidade é do juiz ad quem.

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ESTUDO DIRIGIDO 6 – RESPOSTAS 1. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. 2. Recursos Trabalhistas em Espécie. 3. Aviso Prévio. 4. Jornada de Trabalho. 5. Férias. ... da informalidade e da simplicidade. Por outro lado, o TST, por meio da Súmula 422, sustenta a necessidade de fundamentação dos recursos trabalhistas, em respeito aos ...

Recursos no Processo do Trabalho – Estudo Direito com

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Instrumentos de controle social:O direito não é o único fator responsável pela harmonia da vida social, embora possua maior pretensão de efetividade, pois não apenas descreve os modelos de conduta social, mas utiliza se da coação.Coação = força a serviço do direito. Possibilidade de utilização legitima da força pelo Estado.Outros instrumentos são Moral, Religião e Regras de ...

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